[{"Id":698,"Numero":"539","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=698"},{"Id":692,"Numero":"538","Data":"2026-06-10","Descricao":"ALTERA A NOMENCLATURA DO  CARGO EFETIVO DE FISCAL DE  TRIBUTOS PARA AUDITOR FISCAL  TRIBUTÁRIO,  REAJUSTA  O  VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=692"},{"Id":691,"Numero":"537","Data":"2026-06-10","Descricao":"DISPÕE  SOBRE  REAJUSTE  DE  VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO  EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DO  MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=691"},{"Id":690,"Numero":"536","Data":"2026-03-23","Descricao":"“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE  LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS  PÚBLICOS  E  CONJUNTOS  HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE  HOREBE /PB, QUE ESPECIFICA E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=690"},{"Id":658,"Numero":"535","Data":"2026-03-11","Descricao":"“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE  LOGRADOUROS, PRAÇAS E PRÉDIOS  PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE  HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=658"},{"Id":657,"Numero":"534","Data":"2026-03-11","Descricao":"“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE  LOGRADOUROS, PRAÇAS E PRÉDIOS  PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE  HOREBE - PARAÍBA, QUE ESPECIFICA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=657"},{"Id":656,"Numero":"533","Data":"2026-03-05","Descricao":"“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 364/2019,  QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE  MONTE HOREBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=656"},{"Id":655,"Numero":"532","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA  REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO  MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MONTE  HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE 2026, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº  500/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=655"},{"Id":654,"Numero":"531","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO  SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE  SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS  ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MONTE  HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=654"},{"Id":653,"Numero":"530","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL  ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS  SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO  DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM  CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME  ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS  PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=653"},{"Id":652,"Numero":"529","Data":"2025-11-25","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE  MONTE HOREBE PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE  DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA  GM/MS Nº 3.493/2024 DESTINADO ÀS EQUIPES DA  ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF/ACS),  ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE  MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO  PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=652"},{"Id":651,"Numero":"528","Data":"2025-11-25","Descricao":"“DENOMINA DE “PRAÇA MARIA LIA DIAS” O  LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM  FRENTE À POLICLÍNICA MUNICIPAL  BELISARIA DIAS DE SOUSA, NESTE  MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=651"},{"Id":650,"Numero":"527","Data":"2025-11-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS  SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO  CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO  DE MONTE HOREBE, ESTADO DA  PARAÍBA,  E  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=650"},{"Id":649,"Numero":"526","Data":"2025-11-25","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE  ASSISTENTE DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO,  DENTRO DO PROJETO MONTE HOREBE,  CIDADE ALFABETIZADORA, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=649"},{"Id":648,"Numero":"525","Data":"2025-11-25","Descricao":"“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO  OFICIAL DO FESTIVAL DE INVERNO DO  MUNICÍPIO O EVENTO SHOW CATÓLICO.”  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=648"},{"Id":627,"Numero":"524","Data":"2025-11-17","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=627"},{"Id":626,"Numero":"523","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=626"},{"Id":625,"Numero":"522","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NA LEI Nº 510/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=625"},{"Id":624,"Numero":"521","Data":"2025-11-17","Descricao":"ALTERA OS ARTIGOS 205 E 208 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, PARA DISPOR SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇAMATERNIDADE E INCLUIR NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE PROTEÇÃO À MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=624"},{"Id":623,"Numero":"520","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO DE FORMA INTERSETORIAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE HOREBE/PB.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.montehorebe.pb.gov.br/leis.php?id=623"}]