LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Leis Ordinárias

Cima

Leis Ordinárias de 2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DE ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO SERRA DO BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica criada a Creche Municipal, localizada à Rua Josely Dias Palitot, bairro São Francisco dessa cidade de Monte Horebe/PB, sob a denominação “Creche Municipal Francisco Vaniere Barreiro da Silva”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de R$ R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento vigente, para atender objetivo não previsto no orçamento conforme especificado...

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 406/21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 E INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
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