DECRETO Nº 018/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
EXCEPCIONALMENTE, TRANSFERE, NESSE ANO, O PONTO FACULTATIVO DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo art. 210, da LC 03/2017; CONSIDERANDO que o dia 28 (vinte e oito) de outubro, sexta-feira, é comemorado o dia do servidor público;
CONSIDERANDO que o dia 02 (dois) de novembro, quarta-feira, é feriado nacional de Finados;
RESOLVE:
Art. 1º TRANSFERIR, nesse ano, para o dia 3 (três) de novembro de 2022, o ponto facultativo relativo ao dia 28 de outubro, em que se comemora o dia do servidor público, nas repartições públicas municipais da Administração Pública Direta do Poder Executivo.
Art. 2º DECRETAR PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, no dia 04 de novembro de 2022.
Art. 3º Devendo ser preservado o funcionamento dos serviços municipais essenciais, no que se refere à prestação de serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde: Joaquim Saraiva de Moura
- PSF 1 = Zona Urbana (sede) e PSF 2 = Zona Rural (Santa Fé) desse Município, bem como relativas a primeiros socorros; Coleta de lixo e Limpeza pública.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Monte Horebe/PB, 28 de outubro de 2022.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional
