28/02/2024
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 480/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal nº 480/2023, de 18 de dezembro de 2023, que em Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 19/12/2023. Edição 3514, no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famup/.
