CACS-FUNDEB

CACS-FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

CACS-FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: CACS-FUNDEB
Informações principais
Data criação: 28/02/2007
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Telefone: Sem Telefone
E-mail: cacs-fundeb@montehorebe.pb.gov.br
Informações do conselho
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB neste Município de Monte Horebe - PB.
Titulares
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
VILMA LACERDA TAVARES (VICE-PRESIDENTE)
TITULAR
CONSELHO TUTELAR
ILDETÔNIO MARCELINO NETO
TITULAR
DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
LUCIENE PEREIRA DE FRANÇA
TITULAR
ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
FRANCISCA MARINEUZA ROBERTO DE ANDRADE
TITULAR
IGREJAS/TEMPLOS RELIGIOSOS
CARLOS DAVI ALVES BARBOSA
TITULAR
PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
KEILA RAQUEL DE LIRA
TITULAR
MARIA EDNA PEREIRA FERREIRA
TITULAR
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
VERILENE GOMES BRAGA
TITULAR
PROFESSORES DAS ESCOLAS DO CAMPO
MARIA JANDISLENE DE SOUSA (PRESIDENTE)
TITULAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CRISTIANO BRAZ GOMES
TITULAR
FRANCISCA DANIELE SILVA MARIZ
TITULAR
SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
ELISABETE BENTO SARMENTO
TITULAR
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
JEFSON DA COSTA PEREIRA DANTAS (SECRETÁRIO)
TITULAR

Quantidade total de membros titulares: 13

Suplentes
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
VILMA MARIA LEITE CAVALCANTI
SUPLENTE
CONSELHO TUTELAR
TATIANA BARBOSA BATISTA
SUPLENTE
DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
IVACARLA DIAS DO NASCIMENTO
SUPLENTE
ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
MARIA MARINEIS DA SILVA
SUPLENTE
PAULA BEZERRA DA SILVA
SUPLENTE
SINDARICE DA SILVA
SUPLENTE
IGREJAS/TEMPLOS RELIGIOSOS
GABRIELA REGINA OTAVIANO AMORIM
SUPLENTE
PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
DALANE BATISTA PEREIRA
SUPLENTE
FRANCISCA NELMA CAVALCANTE DA SILVA
SUPLENTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ÍCARO LIRA LEITE
SUPLENTE
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ALCIONE DIAS DE SOUSA
SUPLENTE
PROFESSORES DAS ESCOLAS DO CAMPO
SUZANA CUNHA DE MOURA
SUPLENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FABIANA DE OLIVEIRA MAIA LUCENA
SUPLENTE
SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
FRANCISCO DE ASSIS BALBINO FILHO
SUPLENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
CÍCERA JANAÍNA DA SILVA
SUPLENTE

Quantidade total de membros suplentes: 15

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
REUNIÃO ORDINÁRIA - APRECIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL02/05/2024REUNIÃO
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Atribuições

Competências do Conselho do FUNDEB: Art. 5° - Compete ao Conselho do FUNDEB: I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; II - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; IV - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e V - outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça; Parágrafo Único - O parecer de que trata o inciso IV deste artigo deverá ser apresentado ao Poder Executivo Municipal em até trinta dias antes do vencimento do prazo para a apresentação da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.

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Data Documento Descrição Arquivos
24/01/2023 OFÍCIO Nº 01/2023 - SINDICATO DOS TRABALHADORES Assunto: Indicação de membros do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MONTE HOREBE-PB para a composição do Conselho do FUNDEB.
11/01/2023 PORTARIA Nº 003/2023 Nomear os membros Titulares e Suplentes do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL FUNDEB/ CACS FUNDEB DE MONTE HOREBE, eleitos para um período de quatro anos, conforme Lei Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal Nº 408/2021, de 26 de março de 2021.
26/12/2022 OFÍCIO SN - SINDICATO DOS SERVIDORES Assunto: Indicação de Membros do SINSEMH - Sindicato dos Servidores do Município de Monte Horebe (Professores), para composição do CONSELHO CACS FUNDEB do Município de Monte Horebe - PB.
22/12/2022 OFÍCIO Nº 11/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Assunto: Indicação de membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, deste município.
22/12/2022 OFÍCIO Nº 19/2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Assunto: Indicação de membros da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (representantes das Escolas do Campo) para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, deste município.
22/12/2022 OFÍCIO Nº 20/2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Assunto: Indicação de membros da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Gestores Escolares) para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, deste município.
22/12/2022 OFÍCIO Nº 27/2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Assunto: Indicação de membros da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública) para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, deste município.
22/12/2022 OFÍCIO Nº 042/2022 - SECRETARIA DE FINANÇAS Assunto: Indicação de membros do Poder Executivo Municipal (SECRETARIA DE FINANÇAS) para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS FUNDEB.
21/12/2022 OFÍCIO N° 03/2022 - PARÓQUIA SÃO FRANCISCO ASSUNTO: Indicação de membros da Paróquia São Francisco (sociedade civil ) para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste município.
21/12/2022 OFICIO N° 23/2022 - CONSELHO TUTELAR Assunto: Indicação de membros para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, deste município.
26/03/2021 LEI Nº 408/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 263, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 E Nº 282, 08 DE JULHO DE 2009, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E NO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/01/2021 PORTARIA Nº 002/2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2009 LEI Nº 282/2009 Lei Municipal Nº 282/2009 - Alteração a dispositivo da Lei Municipal n° 263 de 28 de fevereiro de 2007, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação Conselho FUNDEB neste município de Monte Horebe - PB, e dá outras providencias".
28/02/2007 LEI Nº 263/2007 Lei Municipal N° 263/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB neste Município de Monte Horebe - PB, e dá outras providências.
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