ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Secretaria de Planejamento compreende a seguinte estrutura administrativa:

1 - Gabinete do Secretário de Planejamento;
1.1 - Gabinete do Secretário Executivo.

2 - Diretoria de Planejamento e Projetos;

3 - Assessor Técnico.

4 - Assistente Técnico.

   

Compete à Secretaria de Saúde:

I. A gestão do SUS no Município e o gerenciamento do Fundo Municipal de Saúde;

II. A execução de programas de assistência à saúde;

III. Acompanhamento das ações de saneamento básico;

IV. Promoção de campanhas de vacinação;

V. O combate às epidemias;

VI. Desenvolver ações de controle das endemias e doenças transmitidas por vetores;

VII. A prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis, hepatite viral e HIV;

VIII. A prestação de assistência odontológica e médico-hospitalar;

IX. A prevenção do câncer e do controle e combate às doenças de massa;

X. A fiscalização e controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, da qualidade dos medicamentos e alimento e da prática profissional médica e paramédica;

XI. A promoção da saúde da população de baixa renda;

XII. A pesquisa, estudo e avaliação da demanda de atenção médica e hospitalar ante as disponibilidades previdenciárias e assistenciais públicas e particulares;

XIII. A prestação supletiva de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e emergência;

XIV. A ação sanitária exaustiva e compreensiva em locais públicos;

XV. A promoção de campanhas educacionais e de orientação à comunidade, visando à preservação das condições de saúde da população;

XVI. O estudo e a pesquisa de fontes de recursos financeiros para o custeio e financiamento dos serviços e instalações médicas e hospitalares;

XVII. A distribuição de medicamentos;

XVIII. A integração com entidades públicas e particulares, visando articular a atuação e aplicação de recursos destinados à saúde pública do Município nos termos da organização do SUS;

XIX. A manutenção de programas para a efetivação da assistência médico hospitalar;

XX. O controle de doenças transmissíveis;

XXI. O controle da saúde bucal;

XXII. A assistência aos portadores de doenças raras;

XXIII. A auditoria, controle e avaliação dos serviços de saúde;

XXIV. Promover a saúde materno-infantil;

XXV. Dar ênfase à Medicina Preventiva, como forma de redução de custos para o Poder Público e redução de danos à população.

XXVI. Outras atividades afins;

XXVII. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

   

A Secretaria Municipal de Saúde tem a finalidade de promover as políticas públicas de saúde no âmbito do município através de medidas de proteção à saúde da população e da promoção de sua qualidade de vida, conjuntamente a União e ao Estado da Paraíba a iniciativa privada e as organizações não governamentais.