A Secretaria de Finanças tem por finalidade formular a política econômico-financeira do Poder Público Municipal fiscalizando e arrecadando tributos, realizar os atos de planejamento e execução orçamentária, possuindo a seguinte atribuição:

I. Realizar a administração tributária no tocante à receita pública municipal;

II. Orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais receitas do Município;

III. Realizar os pagamentos devidos pela Prefeitura Municipal;

IV. Gerenciar os recursos públicos originados da receita própria, das transferências de outras esferas do governo, de convênios e outras fontes;

V. Manter informada as demais Secretarias, Gabinete do Prefeito e a Controladoria Geral do Município das disponibilidades financeiras da Prefeitura Municipal;

VI. Manter as Secretarias informadas das disponibilidades financeiras relacionadas a fundos e convênios sob as suas responsabilidades;

VII. Promover as transferências financeiras para a Educação, Saúde e Assistência Social e Câmara Municipal, nos percentuais estabelecidos em lei;

VIII. Promover, em articulação integrada com as demais Secretarias o desenvolvimento do projeto Cidade Educadora.

   

A Secretaria de Finanças tem por finalidade formular a política econômico-financeira do Poder Público Municipal fiscalizando e arrecadando tributos, realizar os atos de planejamento e execução orçamentária.

   

A Secretaria de Finanças compreende a seguinte estrutura administrativa: 1. Gabinete do Secretário de Finanças; 1.1. Gabinete do Secretário Executivo. 2. Coordenadoria de Controle de Empenhos e Pagamentos; 2.1. Coordenadoria de Patrimônio. 3.Diretoria de Finanças e Receitas Municipais; 3.1.Coordenadoria de Tributos Municipais; 3.2. Coordenadoria de Cadastro Imobiliário. 4. Assessor Técnico. 5. Assistente Técnico.