15/08/2019
ALTERA OS §2 E §4 DO ART. 5º DA LEI 358/2019 E OS ANEXO I (DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS / OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS/MONITOR DE CRECHE) E ANEXO II (DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/ ESCRITURÁRIO E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E MONITOR DE CRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.