Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 349/2018

27/03/2018

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 306/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB.

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