Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 517/2025
17/11/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, ALÍNEA B DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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