Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 518/2025

17/11/2025

INSTITUI O PAGAMENTO, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - 14º SALÁRIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES, EQUIPE GESTORA, COORDENADORES, SUPERVISORES, CUIDADORES, MONITORES DE CRECHE E MONITORES SOCIAIS) DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE HOREBE/PB – CIDADE EDUCADORA, EM RECONHECIMENTO À MELHORIA DOS INDICADORES EDUCACIONAIS E À EXCELÊNCIA DOS RESULTADOS OBTIDOS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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