23/04/2024

Edital Nº 006 - "Convocação Extra" - PSS Nº 001/2024 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EDITAL Nº 006/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024. A Prefeitura Municipal de Monte Horebe, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e sua Comissão de Planejamento de Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.745/1993, do art. 04 da Lei Municipal Lei nº 341 de 10 de novembro de 2017, Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, de 1993, e consequentemente a formulação da PNAS/2004 e a construção e regulação do Sistema Único da Assistência Social SUAS e da sua Norma Operacional Básica NOB/SUAS com vistas a regulamentar sua Gestão do Trabalho no âmbito da Assistência Social, momentaneamente regulamentada pelo Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, tornam público para conhecimento dos interessados a convocação para visitador do Programa Primeira Infância - Programa Criança Feliz. Art. 1º - Fica convocado a candidata abaixo relacionada a comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da publicidade do Edital de Convocação (nos dias 24,25 e 26) de abril do ano em curso , na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Monte Horebe - PB, , no horário 08h00min às 11h00min e munido da documentação abaixo descrita, para assinar o contrato, sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista. Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato classificados os seguintes documentos: a) Original e xerox da Carteira de Identidade; b) Original e xerox do Cartão de Cadastro de Pessoa Física - CPF; c) 02 (duas) fotos ¾, coloridas e recentes; d) Original e xerox do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1º e 2º turnos ou único turno); e) Original e xerox do PIS ou PASEP (quando possuir); f) Original e xerox da Certidão de Nascimento de filhos menores (quando possuir); g) Original e xerox da Certidão de Casamento; h) Original e xerox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; i) Atestado de saúde física homologado por médico do município; j) Declaração de Não Acumulação Ilegal de Vínculos Empregatícios; k) Comprovante de endereço. Monte Horebe/PB, em 23/04/2024 CLAUDIANA ALVES PEREIRA NOGUEIRA Secretária Mul. de Desenvolvimento Social LISTA DE CONVOCADOS: CARGO: VISITADORA - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ KELLY APARECIDA ROLIM DA SILVA Monte Horebe/PB, em 23/04/2024 REGISTRE–SE E PUBLIQUE–SE CLAUDIANA ALVES PEREIRA NOGUEIRA Secretária Mul. de Desenvolvimento Social