16/07/2025

Edital de Convocação de Eleição - RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS (BIÉNIO 2025/2027)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE MONTE HOREBE - BIÉNIO 2025/2027. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, enquanto secretaria a qual se encontra vinculado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Monte Horebe - CMDRS, com o objetivo de atender à Lei Municipal nº 413/2021, de 23 de Agosto, de 2021, apresenta edital de eleição dos membros da sociedade privada, civil organizada. DOS OBJETIVOS Art. 1º - Este edital visa regulamentar o processo eleitoral para a definição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Monte Horebe - CMDRS para o mandato do biénio 2025/2027; DOS CONSELHEIROS Art. 2º - A função de conselheiro do CMDRS, não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e, deverão ser indicado por entidades que atenda aos seguintes requisitos: 1 — Encontrar-se regularmente registada; II — Possuir sede ou filial no Município de Monte Horebe - PB; Art. 3º - As eleições do CMDRS de Monte Horebe reger-se-ão a partir da publicação do presente Edital de Convocação; DOS ELEGÍVEIS Art. 4º - Serão elegíveis: I - Representantes do Poder Público: a) O titular e o suplente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; b) O titular e o suplente da EMPAER; c) O titular e o suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; d) O titular e o suplente da Câmara Municipal dos Vereadores; e) O titular e o suplente da Prefeitura Municipal; II - Representação dos Agricultores, Produtores Rurais e instituições: a) O titular e o suplente da Paróquia São Francisco de Assis b) O titular e o suplente das Igrejas Protestantes; c) O titular e o suplente dos conselhos/Associações regionais do Município DAS VAGAS Art. 5º - As vagas serão distribuídas em um total de 16 (dezesseis) integrantes dos quais as entidades indicarão através de ofício, o TITULAR e o respectivo SUPLENTE. DO PROCESSO ELEITORAL Art. 6º - Cada entidade civil interessada em participar do processo seletivo deverá comparecer na data de 24 de julho de 2025, no horário que compreende as 09h00 na escola EMEIF José Dias Guarita, localizada na Rua Pres. Médici, Monte Horebe - PB, 58950- 000, munido dos seguintes documentos: l. Carta de indicação da entidade indicando TITULAR e SUPLENTE à vaga, constando os seguintes dados de cada um dos indicados (modelo em anexo): a. Nome; b. Cópia da Cédula de Identidade; c. Cópia do CPF; d. Endereço completo; e. Telefone para contato; f. Endereço eletrônico (e-mail). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º — A comissão eleitoral será composta por votação de todos os presentes na reunião; Art. 8 º - O Atual presidente do CMDRS de Monte Horebe, Severino Andrade de Assis, irá deferir ou indeferir as candidaturas submetidas com base em critérios plausíveis. Monte Horebe, 16 de Julho de 2025 Severino Andrade de Assis Presidende do CMDRS ANEXO 1 - MODELO DE CARTA DE INDICAÇÃO ENTIDADE/ORGÃO: CARTA DE INDICAÇÃO Monte Horebe, de de 2025 Ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS do município de Monte Horebe – PB, representado por Severino Andrade de Assis Prezado senhor, viemos indicar nossos representantes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, município de Monte Horebe - PB. Titular Nome: Email: Telefone (WhatsApp): Suplente Nome: Email: Telefone (WhatsApp): Informações complementares da entidade: Endereço para correspondência: E-mail: Telefone: Atenciosamente, Representante da entidade/orgão