Decreto Nº 004/2024 - Comitê Gestor (PNAB-CICLO1-2024)
Secretaria da Cultura e Turismo
002/2024 08/05/2026
TEXTO COMPLETO
DECRETO N°. 004/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Regulamenta no ambito do Poder Executivo Municipal a Lei Federal Lei de n° 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, regulamentada pelo Decreto de n° 11.740, de 18 de outubro de 2023 e o Decreto de n° 11.453, de 23 de marco de 2023 que dispõem sobre os Mecanismos de Fomento ao
Sistema de Financiamento a Cultura e autoriza a execução dos recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a Cultura no município de Monte
Horebe/PB no ano de 2024 criando o COMITÊ GESTOR.
Acesse o Documento na Íntegre (anexo).
