DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE PARA O EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ALCOOL E DROGAS - COMAD E O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Institui o Plano Diretor do Município de Monte Horebe e dá outras providências. Art. 1° - Em atendimento às disposições do Artigo 182, da Constituição Federal, do Capítulo III, da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, deverá ser aprovado, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor do Município de Monte Horebe, devendo o mesmo ser observado pelos agentes públicos e privados do Município.

Institui o Código de Posturas do Município de Monte Horebe-PB e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, na forma disposta na Lei Municipal no 338/93 em frndamentação do Art. 39 da Constituição da República de 05 de Outubro de 1988 e dá outras providências...

Cria o Fundo de Previdência e Assistência Social do Município de Monte Horebe FUPAM e dá outras providências...

Cria o Instituto de Previdência e Assistência Social.do Município de Monte Horebe - IPAM. conforme especifica e dá outras providências...

Cria o Regime Juríco dos Servidores Muoicpais e adota outras providências...

Dispõe sobre a criação do Órgão Oficia! do Município de Monte Horebe e dá outras providências.

Nós, os representantes legítimos do povo de Monte Horebe, Constitucionalmente eleitos, conforme preceituam as Constituições da República e do Estado da Paraíba, com o objetivo de instituirmos uma ordem jurídica autônoma, para vivência numa sociedade política e democrática legitimada pela participação popular, decretamos e promulgamos, invocando a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 120/88, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVI­ DORES MUNICIPAIS, FIXA NOVO SALÁRIO FA­ MÍLIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA REAJUSTEAEN SAL DE SALÁRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MU NICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇANENTSRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MILHÕES DO CRUZADOS).

DISPÕE SOBRE O QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MONTE MUNICIPAL DE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO I DA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 11 DE SETEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º PARÁGRAFO I DA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 05 DE OUTUBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.